Política Comercial e Política Fiscal - Estímulos à Exportação

CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO (6/5/2010)

Exportadores ganham estímulo para competir

6/5/2010 

Novo Pacote do governo Federal pretende acelerar o retorno de crédito aos exportadores brasileiros 

THIAGO GASPAR

Para ministro, medidas devem garantir a continuação da melhoria da competitividade da produção brasileira

Brasília O governo anunciou ontem uma série de medidas com o objetivo de garantir crescimento do superávit comercial do Brasil. Com esse pacote, o governo pretende acelerar o retorno de crédito aos exportadores, excluir a receita com exportação do faturamento de micros e pequenas empresas para que estas se mantenham em regime especial de tributação, acabar com o redutor do Imposto de Importação (II) para autopeças, incentivar exportação de bens de consumo e criar o Exim Brasil, banco de fomento ao comércio externo que será comandado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, essas medidas estão sendo tomadas para garantir a continuação da melhoria da competitividade da produção brasileira. Ele disse que essas são medidas adicionais às já tomadas pelo governo com a criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo ele, essas medidas têm tido muito êxito e estimulado fortemente o investimento. Ele brincou com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que estava sentado ao seu lado para o anúncio das medidas de incentivo à exportação. Mantega disse que Coutinho "não para de pedir mais dinheiro", numa referência aos empréstimos que o Tesouro Nacional fez ao banco para aumentar a capacidade de financiamento.

Mantega disse que algumas medidas terão impacto imediato. Uma delas é a devolução dos créditos de PIS, Cofins e IPI em até 30 dias. Segundo o ministro, após a apuração trimestral, as empresas poderão se habilitar ao crédito. "Haverá um impacto no desembolso de caixa. Mas não é despesa primária". Em relação à medida para micro e pequenas empresas, que exclui as receitas de exportação do faturamento total para efeito de enquadramento no Simples, Mantega disse que levará mais tempo para ser implementada porque o governo enviará ao Congresso um projeto de lei complementar.

Créditos tributários

Mantega anunciou que os exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos tributários em até 30 dias após a solicitação. Segundo ele, serão créditos de PIS, Cofins e IPI. Mantega explicou que, para isso, as empresas precisam ter exportado 30% do faturamento nos últimos dois anos e que as empresas precisam ser exportadoras há pelo menos quatro anos. Também precisam ser tributadas pelo regime de lucro real e adotar a Nota Fiscal Eletrônica. O ministro explicou que o histórico da Receita mostra que apenas 50% dos créditos solicitados são devolvidos. Por isso, o governo decidiu que irá acelerar esta devolução para apenas 50% dos créditos das empresas.

Um outro requisito, segundo Mantega, para que haja essa devolução mais rápida, é que a empresa não tenha tido mais de 15% dos pedidos de devolução indeferidos nos últimos dois anos. Segundo Mantega, algumas empresas "exageram" no pedido de ressarcimento.

Outra medida anunciada pelo ministro foi a exclusão, do faturamento das micro e pequenas empresas, do resultado das exportações para que a empresa possa permanecer no Simples (sistema simplificado de tributação). Mantega disse que a medida visa estimular as empresas de menor porte a ampliarem presença no mercado externo. O limite de isenção para exportações é de R$ 2,4 milhões/ano.

Novo drawback

Mantega anunciou a criação de mais um regime de drawback para as empresas exportadoras. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o novo drawback dará isenção de tributos para compra de insumos no mercado interno com base na exportação realizada no período anterior. Atualmente, o drawback para o mercado interno dá suspensão dos tributos e a empresa precisa provar que exportou usando o insumo adquirido. Caso contrário, ela precisa recolher os tributos à Receita.

O "drawback isenção" é uma opção adicional para insumos nacionais, mais adequada à produção em série e em setores onde o controle dos insumos é mais complexo e custoso.

Mantega também anunciou que acabará, nos próximos seis meses, o redutor de 40% no sobre autopeças, pago pelas montadoras. O objetivo é reduzir o déficit da balança comercial de autopeças. 

A opinião do especialista

Ações trarão resultado

Eduardo Bezerra*

* Presidente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec)

Devemos dar um crédito ao governo federal com o lançamento desse conjunto de medidas. Ele vem realizando uma política gradativa para descomplicar o processo de exportação no País. Trata-se de um conjunto de ações expressivo e que deve trazer resultados animadores para as vendas externas e, consequentemente, para a economia brasileira. São medidas inteligentes e harmônicas e que vão dar um grande impulso nessa direção, particularmente, no que tange às pequenas e médias empresas. Ele foi bem concebido para beneficiar, sobretudo, empresas desse porte, ao ampliar o benefício do Simples nacional; abrindo linhas de crédito, com juros subsidiados; e dando, ainda, garantias para o exportador, como a implantação de um banco para financiar as operações de comércio exterior, a devolução rápida de créditos tributários sobre as operações e a criação de um fundo garantidor para viabilizar as vendas externas. No caso do Ceará, que concentra, na grande maioria, empresas nesse segmento, esse conjunto de ações deve fazer do Estado um grande beneficiado. O Ceará não tem grandes empresas exportadoras. Existem apenas cinco empresas locais que exportam acima de US$ 50 milhões, classificando-se como grandes empresas. A maior parte, sem sombra de dúvidas, se concentra naquelas que exportam até US$ 10 milhões, que são as micros e pequenas; ou ainda na faixa, cuja vendas externas totalizam acima de US$ 10 milhões, mas que ficam abaixo de US$ 50 milhões, caracterizando-se como médias empresas. Levando-se em conta que são os negócios desse porte é que são os grandes responsáveis pela geração de emprego no Brasil, além dos desdobramentos econômicos, teremos uma repercussão social muito grande em todo o País.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste - Caderno Negócios - http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=780643