30/04/2010

Zona do euro precisa de novas regras com urgência

Peter Bofinger

Poloneses fazem protesto contra a União Européia em Varsóvia (Polônia)

A atual crise grega revelou de forma bastante clara os limites dos mecanismos de sanções e apoios da zona do euro. Se a união monetária europeia desejar ter um futuro, ela precisa de novas regras para manter os seus membros na linha e resgatá-los economicamente caso necessário.

A Europa está vivendo a sua pior crise da era pós-guerra. Há meses os governos dos Estados membros da União Europeia vem se mostrando incapazes de elaborar uma solução convincente para os sérios problemas de dívidas de países individuais, e tampouco conseguem reduzir os desequilíbrios existentes dentro da união monetária. Nas últimas semanas aumentou a incerteza entre os investidores, o que pode ser atribuído em primeiro lugar à impotência dos líderes políticos, e só em segundo lugar à influência dos especuladores.

A crise bancária do outono de 2008 demonstrou que os pacotes de resgate financeiro aprovados como resposta às pressões do mercado são incapazes de apresentar o efeito desejado no caso de uma crise maciça de confiança. Naquela época, foi necessária a abordagem ampla da Lei de Estabilização do Mercado Financeiro para que finalmente se materializasse a estabilização financeira na Alemanha.

Atualmente, a zona do euro precisa de uma estratégia comum que alie com sucesso estratégias financeiras públicas sensatas à solidariedade entre os Estados membros. Por outro lado, os países membros precisam ser protegidos contra os excessos dos mercados financeiros. E, além disso, devem ser tomadas medidas para assegurar que a solidariedade dos Estados membros não prejudique os esforços para se alcançar a consolidação fiscal em países individuais. Em outras palavras, o que se faz necessário é o equilíbrio apropriado entre apoio e exigências.

Um pacto de consolidação europeia deveria servir de base para a parte da equação relativa às “exigências”. Ele obrigaria todos os países membros a formular uma estratégia de consolidação elaborada para o médio prazo, que determinaria, com base em medidas concretas e publicamente verificáveis, como o retorno a um orçamento em grande parte equilibrado poderia ser obtido. Em vez de metas de déficits, que os políticos frequentemente têm dificuldade em monitorar, deveriam ser estabelecidas diretrizes de gastos e cronogramas obrigatórios para aumentos de impostos e, se necessário, o código criminal relativo aos crimes tributários deveria se tornar mais rígido.

A vantagem de um pacto desse tipo, além da capacitação para o monitoramento de compromissos nacionais, seria que uma abordagem coordenada para a zona do euro tornaria possível determinar a extensão do efeito negativo sobre a demanda provocado pela consolidação. Isso faria com que fosse possível impedir que um excesso de consolidação coletiva conduzisse a mais uma crise econômica e, em última instância, a déficits ainda mais elevados. Se necessário, um processo de consolidação mais lento seria cogitado para países que estivessem em uma situação fiscal relativamente forte, de forma a evitar a paralisação da economia da zona do euro.

Mecanismo comum de financiamento

A base do princípio de “apoio” deveria ser um mecanismo comum de financiamento com recursos disponíveis para todos os países que aceitassem as medidas estipuladas sob o pacto de consolidação. Para evitar o uso excessivo, os fundos fornecidos pelo mecanismo deveriam ser, como uma questão de princípio, desembolsados com uma taxa de juros que fosse 150 pontos básicos mais elevada do que a taxa padrão. Para um país como a Grécia, isso representaria uma economia significante em termos de custos com juros. Se um país deixasse de respeitar as exigências de consolidação, o seu acesso a esses fundos, com as suas taxas de juros preferenciais, seria imediatamente bloqueado.

Para garantir uma política fiscal sensata em todos os Estados membros no longo prazo, um mecanismo adicional de sanções teria que ser incorporado ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. Para países que exibem um “déficit excessivo”, a comunidade teria que contar, nas suas constituições nacionais, com a possibilidade de acrescentar uma taxa extra à sua arrecadação tributária nacional ou imposto de valor agregado. A vantagem de tal medida, ao contrário das sanções atualmente aplicadas segundo o Pacto de Estabilidade e Crescimento, seria o fato de ela reduzir, em vez de aumentar, os problemas de países específicos.

Entretanto, o futuro da união monetária depende de algo mais do que a simples solução da atual crise da dívida. Um equilíbrio de crescimento aperfeiçoado também se faz necessário, e a Alemanha desempenha um papel importante nesse respeito. O fato de o consumo doméstico no maior membro da zona do euro se encontrar estagnado há mais de uma década se constitui em uma situação que é inaceitável para todo o sistema. Quem quer que veja isso como uma virtude precisa perguntar a si mesmo se os sucessos da Alemanha no setor de exportações teria sido possível se os outros países tivessem se comportado de forma tão “virtuosa” quanto nós. O fato de tais constatações simples e fundamentais serem aparentemente difíceis de se presenciar em Berlim revela muita coisa a respeito do nível em que se encontra o debate. Não existe nenhuma outra forma de explicar a atual abordagem que consiste em aguardar um incremento das exportações, na esperança de que isso reaquecerá novamente a economia. Sem esforços maciços da nossa parte no sentido de criar uma economia doméstica mais dinâmica na Alemanha, a zona do euro não terá futuro.

Qualquer pessoa na Alemanha que ainda acreditar que a perda do euro não seria algo assim tão ruim não está reconhecendo como a zona do euro é importante, como um mercado, para a nossa indústria. Mas o futuro da Europa está em jogo. Um fracasso da união monetária colocará em dúvida todo o projeto europeu. A integração europeia tornou possível transformar um continente devastado por guerras em um lugar de paz e prosperidade por mais de meio século. Em outras palavras, atualmente não é apenas o dinheiro que está em jogo. Isso é também uma questão de estabilidade política para a Europa.

Fonte: UOL Notícias Internacional - http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2010/04/30/zona-do-euro-precisa-de-novas-regras-com-urgencia.jhtm