Bruxelas, 30 out (EFE)
Os governantes dos países da União Europeia (UE) aceitaram hoje durante cúpula em Bruxelas ceder às reivindicações do presidente tcheco, Vaclav Klaus, para que ratificasse o Tratado de Lisboa, em um dos passos finais para que o documento finalmente entre em vigor.
Único país que ainda não assinou o tratado dentre os 27 da UE, a República Tcheca ficará isenta da aplicação da Carta Europeia de Direitos Fundamentais, como já tinha sido decidido, por motivos diferentes em cada caso, para Reino Unido e Polônia.
A isenção se dará por meio da peculiar engenharia jurídica comunitária: um protocolo que não será incluído no Tratado de Lisboa - para não reabrir as ratificações já fechadas -, mas em um próximo pacto, pelo qual Croácia ou Islândia devem aderir à UE.
Klaus exigia esta derrogação para neutralizar qualquer hipotética reivindicação dos descendentes da minoria alemã que foi expulsa de território tcheco ao final da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, os membros do bloco europeu lembraram nas conclusões da cúpula que os temores de Klaus são infundados porque a Carta não se aplica em tal caso, já que se dirige a "instituições, órgãos e organismos da União" e não aos indivíduos.
Além disso, não é possível criar competências para a UE que não estejam previamente incluídas nos tratados.
Na entrevista coletiva final da cúpula encerrada hoje, o presidente rotativo da UE, o sueco Fredrik Reinfeldt, se mostrou confiante devido à "reação que chega de Praga", de que o presidente tcheco não continuará a obstruir a ratificação.
Com isso, o tratado só ficaria pendente da resposta do Tribunal Constitucional tcheco a um recurso contra a ratificação apresentado por senadores correligionários de Klaus.
O tribunal deve se pronunciar na próxima terça-feira e, em princípio, dará sinal verde ao documento, como ocorreu em todos os países onde os respectivos Judiciários tiveram que analisar a compatibilidade do texto com as leis nacionais.
Reinfeldt prometeu hoje que, assim que isso ocorrer, a Presidência rotativa sueca iniciará rapidamente o processo de consultas rumo à designação dos novos cargos criado pelo Tratado de Lisboa.
Previsivelmente em uma nova cúpula que será realizada em meados de novembro, os 27 países da UE terão que escolher o primeiro presidente estável do bloco, o sucessor do espanhol Javier Solana como alto representante para a Política Externa - com mais poderes - e os membros da nova Comissão Europeia (órgão executivo da UE).
Os primeiros debates realizados sobre o tema na cúpula desta semana revelaram que a candidatura do ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair à Presidência europeia perdeu força, já que seu próprio grupo, o socialista, prefere ficar com o posto de alto representante.
Com a ratificação definitiva do Tratado de Lisboa na República Tcheca ao longo de novembro, o documento pode entrar em vigor já em 1º de dezembro.
Em seguida, o Parlamento Europeu realizaria as audiências e s votações de confirmação da nova Comissão Europeia - incluindo o alto representante, quem também será vice-presidente do órgão -, antes do final do ano.
Entretanto, o Tratado de Lisboa não esclarece qual o tipo de relação e quais tarefas ficarão a cargo do novo presidente estável e do presidente rotativo do Conselho Europeu.
Fonte: UOL Noticias
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/10/30/ult1808u148600.jhtm
Único país que ainda não assinou o tratado dentre os 27 da UE, a República Tcheca ficará isenta da aplicação da Carta Europeia de Direitos Fundamentais, como já tinha sido decidido, por motivos diferentes em cada caso, para Reino Unido e Polônia.
A isenção se dará por meio da peculiar engenharia jurídica comunitária: um protocolo que não será incluído no Tratado de Lisboa - para não reabrir as ratificações já fechadas -, mas em um próximo pacto, pelo qual Croácia ou Islândia devem aderir à UE.
Klaus exigia esta derrogação para neutralizar qualquer hipotética reivindicação dos descendentes da minoria alemã que foi expulsa de território tcheco ao final da Segunda Guerra Mundial.
Hoje, os membros do bloco europeu lembraram nas conclusões da cúpula que os temores de Klaus são infundados porque a Carta não se aplica em tal caso, já que se dirige a "instituições, órgãos e organismos da União" e não aos indivíduos.
Além disso, não é possível criar competências para a UE que não estejam previamente incluídas nos tratados.
Na entrevista coletiva final da cúpula encerrada hoje, o presidente rotativo da UE, o sueco Fredrik Reinfeldt, se mostrou confiante devido à "reação que chega de Praga", de que o presidente tcheco não continuará a obstruir a ratificação.
Com isso, o tratado só ficaria pendente da resposta do Tribunal Constitucional tcheco a um recurso contra a ratificação apresentado por senadores correligionários de Klaus.
O tribunal deve se pronunciar na próxima terça-feira e, em princípio, dará sinal verde ao documento, como ocorreu em todos os países onde os respectivos Judiciários tiveram que analisar a compatibilidade do texto com as leis nacionais.
Reinfeldt prometeu hoje que, assim que isso ocorrer, a Presidência rotativa sueca iniciará rapidamente o processo de consultas rumo à designação dos novos cargos criado pelo Tratado de Lisboa.
Previsivelmente em uma nova cúpula que será realizada em meados de novembro, os 27 países da UE terão que escolher o primeiro presidente estável do bloco, o sucessor do espanhol Javier Solana como alto representante para a Política Externa - com mais poderes - e os membros da nova Comissão Europeia (órgão executivo da UE).
Os primeiros debates realizados sobre o tema na cúpula desta semana revelaram que a candidatura do ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair à Presidência europeia perdeu força, já que seu próprio grupo, o socialista, prefere ficar com o posto de alto representante.
Com a ratificação definitiva do Tratado de Lisboa na República Tcheca ao longo de novembro, o documento pode entrar em vigor já em 1º de dezembro.
Em seguida, o Parlamento Europeu realizaria as audiências e s votações de confirmação da nova Comissão Europeia - incluindo o alto representante, quem também será vice-presidente do órgão -, antes do final do ano.
Entretanto, o Tratado de Lisboa não esclarece qual o tipo de relação e quais tarefas ficarão a cargo do novo presidente estável e do presidente rotativo do Conselho Europeu.
Fonte: UOL Noticias
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/10/30/ult1808u148600.jhtm
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