Deveres e benefícios: parceria com associações de bairros já cria multiplicadores do MEI em Fortaleza mostrando aos ambulantes a vantagem de ser empreendedor (Foto: João Luís) Sebrae lança campanha de formalização
As inscrições pela internet para o recém-criado programa começarão apenas no mês de agosto
O Sebrae no Ceará divulga nesta sexta-feira, 17, às 16h, as ações e estratégias que irá desenvolver para estimular a formalização de trabalhadores informais como Empreendedores Individuais. O evento contará com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que irá fazer uma avaliação dos primeiros 15 dias de vigência da nova figura jurídica do Empreendedor Individual, no Brasil e no Ceará.
Entre as iniciativas planejadas pelo Sebrae/CE para a campanha de formalização estão a apresentação de dois ônibus que irão percorrer todos os municípios do Ceará levando informações sobre as vantagens e benefícios do Empreendedor Individual. Dentro dos ônibus haverá balcões de atendimento com computadores à disposição dos trabalhadores informais para que eles possam realizar sua inscrição como empreendedores individuais.
Outra ação importante é a realização de parcerias com associações de bairros para a formação de multiplicadores do Empreendedor Individual em todas as áreas de Fortaleza. O objetivo é criar mais canais de disseminação da figura do Empreendedor Individual, já que as associações estão em contato permanente com uma grande parcela da população que poderá ser beneficiada. Para isso, os multiplicadores já começaram a ser capacitados. Eles vão atuar orientando as comunidades sobre como o Empreendedor Individual funciona, os benefícios, especificando a documentação necessária para se inscrever e todo o passo a passo da formalização.
Além disso, haverá também, durante o evento, o lançamento de um pacote de capacitação em gestão empresarial para os empreendedores que se formalizarem e a instalação do Comitê Gestor Estadual do Empreendedor Individual, formado pelo Sebrae/CE, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sescap. O Comitê ficará responsável, entre outras, pelo acompanhamento da implantação do Empreendedor Individual no Ceará.
A partir do dia 24 de julho, empreendedores informais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão se inscrever como Empreendedor Individual. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), no dia 27 de julho, será divulgado um cronograma relativo à inclusão dos demais estados no MEI. A previsão é de que até 1º
de outubro todos estejam no sistema. Anunciadas para começar no dia 1º de julho, as adesões ao MEI foram prejudicadas por um problema técnico no portal do empreendedor, que impossibilitou os autônomos de formalizarem suas situações nos primeiros dias. Porém, centenas de formulários foram entregues pelo Sebrae-CE. No dia 6, o Mdic normalizou a situação. A inscrição para o Empreendedor Individual é feita pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).
Perfil
No Ceará, são 400 mil trabalhadores estão nesta situação fiscal. São costureiras, manicures, barbeiros, feirantes, doceiras e artesãos, entre outros profissionais que trabalham por conta própria, têm no máximo um empregado ganhando salário mínimo e renda bruta anual até R$ 36 mil. Conforme o IBGE, juntos São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm mais de quatro dos 11 milhões dos empreendedores informais existentes no País. Para quem aderir, a novidade altera os custos trabalhistas e tributários dos optantes e o processo de formalização. O MEI estará isento dos impostos federais, mas recolherá R$ 1,00 por mês de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para comerciantes, mais R$ 51,15 de contribuição para a Previdência Social e R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se atuarem na área de serviços. Os valores recolhidos são vistos pelo poder público como simbólicos.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste - Caderno Negócios. Fortaleza, 17 de julho de 2009.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=655087
As inscrições pela internet para o recém-criado programa começarão apenas no mês de agosto
O Sebrae no Ceará divulga nesta sexta-feira, 17, às 16h, as ações e estratégias que irá desenvolver para estimular a formalização de trabalhadores informais como Empreendedores Individuais. O evento contará com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel, que irá fazer uma avaliação dos primeiros 15 dias de vigência da nova figura jurídica do Empreendedor Individual, no Brasil e no Ceará.
Entre as iniciativas planejadas pelo Sebrae/CE para a campanha de formalização estão a apresentação de dois ônibus que irão percorrer todos os municípios do Ceará levando informações sobre as vantagens e benefícios do Empreendedor Individual. Dentro dos ônibus haverá balcões de atendimento com computadores à disposição dos trabalhadores informais para que eles possam realizar sua inscrição como empreendedores individuais.
Outra ação importante é a realização de parcerias com associações de bairros para a formação de multiplicadores do Empreendedor Individual em todas as áreas de Fortaleza. O objetivo é criar mais canais de disseminação da figura do Empreendedor Individual, já que as associações estão em contato permanente com uma grande parcela da população que poderá ser beneficiada. Para isso, os multiplicadores já começaram a ser capacitados. Eles vão atuar orientando as comunidades sobre como o Empreendedor Individual funciona, os benefícios, especificando a documentação necessária para se inscrever e todo o passo a passo da formalização.
Além disso, haverá também, durante o evento, o lançamento de um pacote de capacitação em gestão empresarial para os empreendedores que se formalizarem e a instalação do Comitê Gestor Estadual do Empreendedor Individual, formado pelo Sebrae/CE, Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Sescap. O Comitê ficará responsável, entre outras, pelo acompanhamento da implantação do Empreendedor Individual no Ceará.
A partir do dia 24 de julho, empreendedores informais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro poderão se inscrever como Empreendedor Individual. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), no dia 27 de julho, será divulgado um cronograma relativo à inclusão dos demais estados no MEI. A previsão é de que até 1º
de outubro todos estejam no sistema. Anunciadas para começar no dia 1º de julho, as adesões ao MEI foram prejudicadas por um problema técnico no portal do empreendedor, que impossibilitou os autônomos de formalizarem suas situações nos primeiros dias. Porém, centenas de formulários foram entregues pelo Sebrae-CE. No dia 6, o Mdic normalizou a situação. A inscrição para o Empreendedor Individual é feita pela internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br).
Perfil
No Ceará, são 400 mil trabalhadores estão nesta situação fiscal. São costureiras, manicures, barbeiros, feirantes, doceiras e artesãos, entre outros profissionais que trabalham por conta própria, têm no máximo um empregado ganhando salário mínimo e renda bruta anual até R$ 36 mil. Conforme o IBGE, juntos São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro têm mais de quatro dos 11 milhões dos empreendedores informais existentes no País. Para quem aderir, a novidade altera os custos trabalhistas e tributários dos optantes e o processo de formalização. O MEI estará isento dos impostos federais, mas recolherá R$ 1,00 por mês de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para comerciantes, mais R$ 51,15 de contribuição para a Previdência Social e R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se atuarem na área de serviços. Os valores recolhidos são vistos pelo poder público como simbólicos.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste - Caderno Negócios. Fortaleza, 17 de julho de 2009.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=655087
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