ROYALTIES E FUNDO SOCIAL - Pré-sal pode revolucionar realidade do CE
Estados brasileiros brigam por participação na distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal
Petróleo do pré-sal do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo está localizado a seis mil metros abaixo do nível do mar. Estados são vencedores dos royalties pela atual legislação (Foto: AFP)
O Ceará quer garantir a sua parcela do tal "bilhete premiado", que foi como o presidente Lula denominou a nova província petrolífera descoberta no País, o agora tão falado pré-sal. Além dos repasses que advirão do planejado Fundo Social, a ser criado com as riquezas que surgirão desse petróleo, o Estado quer ter sua parcela também dos royalties dessa exploração. E não é só o Ceará que deseja isso. A briga por quem terá mais direito a esse bilhete bilionário ferve, cada vez mais.
As variações no preço do barril de petróleo, as flutuações do câmbio, assim como as incertezas sobre o volume de produção a ser alcançado no pré-sal, impossibilitam a precisão sobre o montante de recursos a serem enviados aos estados, por meio de royalties, com a exploração da nova província petrolífera brasileira. Mas uma coisa é certa: os recursos serão vultosos.
ExpectativaComo a expectativa é de que o volume de petróleo produzido hoje no Brasil possa dobrar com a entrada do óleo do pré-sal, uma equação direta a simples, ainda que não precisa, seria duplicar os recursos hoje distribuídos de royalties no Brasil.
"Hoje, o que é feito de partilha de royalty é algo em torno de R$ 10 bilhões, se não me engano. A gente pode estimar, seguramente, que (com o pré-sal) é algo equivalente. Mais R$ 10 bilhões, ou mais. Dependendo do preço (do barril de petróleo), essa coisa pode ir a 20 bilhões de reais, o que é praticamente todo o montante de recursos que a União tem pra investimentos no orçamento", analisa o governador Cid Gomes.
O incremento da arrecadação estadual e municipal com esses recursos é vista, pelo governador, como a oportunidade de gerar uma revolução na realidade do Estado. As estimativas são grandes.
Pela partilhaOutros governantes seguem o mesmo pensamento, e querem garantir a partilha. O Nordeste vem encampando a disputa por essas compensações, a qual, de acordo com a atual legislação, já teria os seus vencedores: Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, estados onde será explorado o petróleo, que está localizado a mais de seis mil metros abaixo do nível do mar. As regras para a distribuição dos royalties da atual produção petrolífera não são questionadas, mas governadores nordestinos, e de outras regiões também, assim como algumas lideranças políticas, querem modificar a forma de repassar os novos recursos que hão de vir com o pré-sal. "Que é preciso uma partilha mais igualitária, isso já é consenso entre a maioria, na Câmara e no Senado. A questão é como será feita essa partilha. Quanto a isso, ainda não há entendimento", explica o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Distribuição atual
Os royalties de petróleo são distribuídos hoje entre dez estados, incluindo o Ceará. Por aqui, apesar de o volume não ser tão significativo, se comparado com outros estados, representa uma das principais fontes de recursos nos caixas de vários municípios pelo Interior.
E é por esse potencial de intervenção pública através de investimentos nas localidades, chamado de "passaporte para combater a pobreza" pela ministra da casa Civil, Dilma Rousseff, que as unidades federativas brigam. O debate, ao que parece, ainda vai ser longo.
FIQUE POR DENTRORoyalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos Estados, Municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica. Os royalties, que incidem sobre a produção mensal do campo produtor, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/97 e nº 7.990/89, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/98 e nº 01/91.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
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PARTICIPAÇÃO DO ESTADO - Recursos ainda são ínfimos
PETRÓLEO DO Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do Brasil, abocanha 70,6% dos royalties repassados de janeiro a agosto deste ano, o Ceará ficou com apenas 0,4% (Foto: Agência Brasil)
O Ceará recebe uma fatia bastante modesta do total de royalties distribuídos no País. Enquanto que o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do Brasil, abocanhou 70,6% do total repassado às unidades federativas de janeiro a agosto desse ano, o Ceará ficou com apenas 0,4%. Esse porcentual representa, em números absolutos, um montante de R$ 6,8 milhões, diante dos R$ 1,4 bilhões distribuídos no período aos estados brasileiros.
Se levado em consideração o volume de compensações pela exploração destinadas aos municípios brasileiros, a participação cearense cresce um pouco, mas continua ínfima: 1,1% de R$ 1,6 bilhão entregues entre janeiro e agosto, o que significa recursos da ordem de R$ 19,1 milhões. "Os royalties, hoje, não representam recursos muito significativos no Ceará, a não ser para alguns municípios cearenses. Para os demais, é bem modesto", avalia o consultor econômico-financeiro da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho. Ele destaca que, no ano passado, foram repassados R$ 49,5 milhões aos municípios cearenses por meio dos royalties de petróleo, enquanto que, no mesmo período, as administrações locais receberam R$ 2,5 bilhões através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Concentração
"Hoje, os royalties são muito concentrados. Só no Rio de Janeiro, foram R$ 2,4 bilhões para os municípios no ano passado", compara Irineu. Entretanto, ele não desvaloriza os repasses: "Tudo o que vem é importante. Esses recursos são utilizados nas administrações locais em obras de infraestrutura, o que deve ser levado em conta".
Já avaliando o que pode vir com as novas reservas de petróleo na camada pré-sal, o consultor analisa que os recursos, assim, passam a ser significativos. "Esses novos recursos devem ser distribuídos em todo o país, e podem ser utilizados em infraestrutura, mas, além disso, também na área social.
O País aplica hoje 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. O ideal era que chegasse aos 7%, mas ainda há uma distância grande. Mas, caso parte desses recursos fosse aproveitada nesse objetivo, daria para chegar nos 7%". (SS)
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COM QUEDA DO PREÇO DO BARRIL - Ceará já perdeu R$ 16,54 mi este ano
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO no Ceará ainda não recuou. Está estável, segundo a Petrobras (Foto: Silvana Tarelho)
A grande redução no preço do barril de petróleo nos últimos meses tem se revertido em menos recursos, por meio de royalties, para os estados e municípios brasileiros esse ano. Somente no Ceará, a redução chegou a mais de 35%, entre janeiro e agosto desse ano.
Somando o montante de compensações enviados ao Estado e aos 83 municípios recebedores, o valor caiu de R$ 41,59 milhões para R$ 26,05 milhões, ou seja, R$ 16,54 milhões a menos.
Nos oito primeiros meses do ano, o valor repassado ao Estado foi de R$ 6,89 milhões, quando, no mesmo período do ano passado, foram R$ 10,59 milhões. Já aos municípios cearenses, a redução foi bem mais representativa, passando de R$ 31,00 milhões para R$ 19,16 milhões. A queda, entretanto, não foi sentida somente no Ceará. No Brasil, a monta de R$ 4,84 bilhões aponta um decréscimo de R$ 1,43 bilhão em relação a igual período de 2008.
Outros fatores também influenciaram nos números, mas foi mesmo a queda lancinante do preço do barril que impactou de forma mais intensa na redução das compensações por exploração. No ano passado, o barril chegava a ser comercializado a aproximadamente de US$ 140 e, na semana passada, era vendido no mercado internacional pela metade deste preço.
Influência
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) explica que três elementos influenciam nos valores repassados por meio de royalties: o preço do barril de petróleo, o câmbio e a produção.
Alem do preço do barril, o câmbio também puxou a redução, já que o petróleo é comercializado em dólares, e, nesse período, o real se valorizou diante da moeda norte-americana. Já em relação à produção, no caso do Ceará, não houve redução, segundo garante o gerente regional do Ativo de Produção da Petrobras, César Miranda. "A produção no Ceará vem se mantendo estável nesse ano, em relação ao ano passado", diz.
"Ela está em cerca de 10 mil barris equivalentes por dia (boe)", garante.
QUEM JÁ GANHA
83 municípios têm compensação
A produção de petróleo no Ceará se dá somente em três municípios: Aracati, Icapuí e Paracuru, sendo os dois primeiros em plataformas no mar, e o último em terra. Apesar disso, 83 administrações municipais cearenses recebem royalties por essa produção no Estado, por estarem em áreas de influência da exploração de petróleo.
Aracati é o município que mais recebe compensações no Estado. De janeiro a agosto desse ano, foram R$ 5,3 milhões que chegaram aos cofres públicos da localidade.
Diferente de uma grande parte de municípios beneficiados, em Aracati os recursos vindos dessa exploração representam boa parte do caixa reservado a investimentos no local. Segundo o município, o pagamento de royalties representa pelo menos 25% de toda a disponibilidade financeira de caixa. Os royalties também apresenta importância relevante nas contas públicas dos municípios de São Gonçalo do Amarante (R$ 4,7 milhões nos oito primeiros meses), Maracanaú (R$ 4,6 milhões) e Horizonte (R$ 4,6 milhões). Este último recebe royalties por abrigar instalações chamadas city gates, que recebem o gás natural proveniente da exploração no Ceará e no Rio Grande do Norte.
Fortaleza, de janeiro a agosto desse ano, recebeu R$ 1,0 milhão por abrigar as instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.
Ao todo, chegaram aos cofres dos municípios cearenses, por meio de royalties, uma quantia de R$ 31,0 milhões no acumulado deste ano.
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Recursos de royalties poderiam permitir a realização de obras importantes nos estados e municípios (Foto: Thiago Gaspar)
Já existe uma maioria na Câmara e no Senado a favor da partilha dos royalties do pré-sal entre todos os estados brasileiros. Que é preciso dividir, portanto, não é mais a maior questão que está sendo feita. O que precisa ser resolvido agora é: como será feita essa partilha?
Várias soluções já foram apresentadas, e ainda não há consenso entre nenhuma delas. "Existem várias propostas, e, entre elas, existe a ideia de partilhar de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos municípios. Também há quem defenda que a divisão se dê de acordo com os investimentos em educação em estados e municípios", cita o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
"As discussões no Congresso Nacional são na tentativa de encontrar uma unidade, mas já um entendimento de que a regra que existe de concentrar os royalties majoritariamente onde está a riqueza é um modelo saturado", avalia.
Proporcionalidade
A proposta do governador Cid Gomes é de que os royalties sejam distribuídos no País de forma proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita. "E isso não é nada de ovo de Colombo, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) já é feito dessa forma", avalia o governador. Entretanto, o chefe do Executivo estadual ainda irá afinar o discurso com os outros governantes nordestinos e de outras regiões, interessados na partilha.De acordo com o senador Inácio, a distribuição dos royalties do pré-sal poderá servir como fundo de investimentos permanente para estados e municípios. Segundo ele, muitas vezes, administrações públicas não conseguem contrair empréstimos para investimentos por não possuírem capital para entrar com contrapartida.
Os recursos de royalties, segundo o senador Inácio Arruda, poderiam resolver esse problema, permitindo a realização de obras importantes nos estados e municípios.
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EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO - Novas áreas no Ceará são estudadas
Região do Cariri seria a beneficiada com o aporte de compensações financeiras pela exploração da bacia do Araripe
A atividade de exploração envolve riscos às empresas, e esses riscos são menores à medida que se tem um maior conhecimento dos campos explorados. Campos próximos àqueles que já produzem o "ouro preto", portanto, envolvem menor risco.
Por esta razão, é nestas áreas onde estão focados os maiores investimentos na ampliação da exploração no Ceará. Entretanto, novas áreas, englobando municípios ainda não produtores, estão em estudo pela Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), e podem incrementar a atividade em terras cearenses, elevando o volume de recursos aos caixas municipais por meio dos royalties. Ainda este ano, uma cifra que pode variar entre R$ 25 milhões e R$ 30 milhões deve ser investida no Estado pela ANP para estudar novas áreas em solo e litoral, onde se acredita haver existência de petróleo e gás economicamente viável para produção.
Bacias
Duas bacias estão em análise: Ceará e Araripe. A do Ceará já produz no litoral de Paracuru, mas a ideia é pesquisar novas províncias na bacia ao longo do litoral oeste, estendendo-se até o Piauí. Neste processo, o investimento estimado é de cerca de R$ 20 milhões.
A Bacia do Ceará também está no foco da Petrobras, que deve elevar as perfurações na área em poços de águas profundas, com 1200 a 2000 metros de profundidade, até 2011. Hoje, a produção marítima cearense encontra-se em águas rasas, com até 50 metros de profundidade. O licenciamento ambiental para tais perfurações encontra-se em processo. A Petrobras prevê investir quase R$ 150 milhões na perfuração de novos poços, incluindo-se ainda a bacia Potiguar, que abrange os estados do Rio Grande do Norte e Ceará.
Já na parte terrestre, os estudos na Bacia Araripe podem gerar uma nova área de produção em solo cearense. A região do Cariri seria a beneficiada com o aporte de compensações financeiras pela exploração.
Amostras
Dentro do Plano Plurianual de Geologia e Geofísica da ANP, serão coletadas 2 mil amostras de solo na área, em seguida, serão analisadas em laboratórios e interpretados os dados geoquímicos. Se comprovada a viabilidade de exploração, os novos campos estarão no próximo leilão da ANP.
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ENTREVISTA - CID FERREIRA GOMES, governador do Ceará
´Não vai pensando que será fácil´ diz Cid sobre royalties´
Riqueza excedente: partilha de royalties de petróleo, segundo o governador, é algo em torno de R$ 10 bilhões. Após explorações do pré-sal, estimativa é que esse valor seja duplicado. R$ 20 bilhões é quase o montante que a União investe no orçamento (Foto: Alex Costa)
Em sua residência, Cid Gomes falou ao Diário sobre a polêmica da distribuição dos royalties do pré-sal. Ele foi um dos primeiros governadores a desaprovar o modelo apresentado e adianta que quer mobilizar o Congresso para que todos os estados sejam contemplados na partilha"Eles fizeram uma ameaça, uma chantagem e foram atendidos. Fiquei indignado com isso e em sinal de protesto, me retirei do encontro". Reclamou o governador Cid Gomes ao chegar em Fortaleza após participar do encontro em que o presidente Lula apresentou aos governadores o novo marco regulatório do pré-sal, em Brasília, no dia 31 de agosto último. O governador Cid Gomes foi um dos primeiros a expressar a sua desaprovação com o fato de não ter sido apresentado, junto com o marco regulatório, um novo sistema de distribuição dos royalties que privilegiasse todas unidades da Federação brasileira, e não somente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o governador explicou, em sua residência, como acredita que deve ser a partilha dessas compensações, e como está mobilizando outros governadores em prol do projeto.
Governador, qual a proposta para a divisão dos royalties entre estados e municípios?
A discussão dos royalties está dividida em dois momentos. Primeiro, que não há questionamento mais forte ao sistema de compensação dos municípios e estados que têm jazidas, para exploração mineral, de petróleo. Eles têm direito ao crédito. O que está sendo discutido é em relação a essa nova riqueza, o pré-sal, que tem características diferentes, tanto que terá um marco regulatório específico para a sua exploração. A proposta para o pré-sal, na questão da exploração, é um modelo de partilha. A União continuará dona do petróleo e vai abrir a participação societária para as empresas irem explorar, também com risco deles, mas o petróleo vai ser da União e a União vai pagar a empresa pela exploração. Eu só tô dizendo isso porque, da mesma forma que vai ter uma nova regulamentação para a questão da exploração, o que eu pessoalmente entendo é que é muito razoável que você tenha um novo modelo de partilha dessas compensações. Até porque, essas compensações, o nome tá dizendo, são pra indenizar o Município, Estado, por danos no seu território. Isso vale pra exploração mineral, pra energia, e vale pro petróleo também. Então, se é uma coisa numa plataforma continental, distante, a uma profundidade violenta, não tem uma influência direta sobre eles... Esses estados já têm um grande volume de royalties no modelo atual, e vão continuar. Por que concentrar, manter uma concentração dessas compensações dessa nova riqueza pra três estados do Brasil? A Constituição fala cinco vezes em ser papel da União reduzir as desigualdades regionais. O que eu particularmente defendo é que isso seja partilhado com o país inteiro. São Paulo, Rio, Espírito Santo vão ter direito, mas o Acre, o Piauí, Tocantins, Roraima, Rondônia, o Ceará vão ter direito também. E eu vou mais além, eu defendo que isso seja feito proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita, e isso não é nada de ovo de Colombo, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) já é feito dessa forma.
O presidente Lula, ao falar de pré-sal, diz que este seria o um "bilhete premiado". O senhor acredita que, dentro dessa discussão, esse prêmio realmente vai ser distribuído pra todos os estados?
O petróleo vai ser da União. A União vai ter uma riqueza e vai estar no modelo, no marco regulatório, a criação de um fundo, que vai ser prioritariamente investido em educação, em ciência e tecnologia, em cultura e em combate à pobreza. O que eu estou falando é a questão dos royalties, isso ficou omisso. Mas a União vai ter uma riqueza grande, porque o Brasil já se tornou autossuficiente em petróleo. A possibilidade aí é de mais do que duplicar a produção brasileira, é um excedente, um excedente que vai ficar na propriedade da União. É uma riqueza da União. Diferente do modelo atual, que é Petrobras ou concessões. Os exploradores vão receber um valor para explorar, mas o patrimônio, diferentemente do atual, vai ser da União. É uma riqueza a mais que vai ser utilizada de várias formas. Afora isso, os royalties, aí é uma compensação que deve ser paga.
Já foi percebida alguma sensibilidade do governo federal em rever essa questão dos royalties?
O governo federal preferiu (não apresentar proposta sobre os royalties), diante de pra ele ser mais importante a questão do modelo de exploração, do fundo, a ampliação da participação acionária do governo federal na Petrobras e a definição da Petrobras como já ser integrante sempre de qualquer exploração - qualquer bloco de pré-sal vai ter que ter necessariamente a participação da Petrobras junto. Tô frisando isso porque as pessoas ainda não se deram conta. Vai ter muita resistência. Não podemos ser ingênuos, e eu não sou ingênuo, de achar que não vai ter resistência. A rigor, a Petrobras, inicialmente, reagia a essa proposta do governo, a própria Petrobras. Aí o governo fez uma concessão assegurando a ela 30% da participação em todas as explorações. Aí ela se aquietou. Mas a Esso, a Shell, enfim, todos os outros que estão atualmente em exploração de petróleo no Brasil, vão reagir. E esse povo têm poder. E não jogam aberto não, eles jogam nos bastidores, o que é pior. É chute na canela. Então, o governo vai ter muito problema, não vai pensando que será fácil não. O Senado até imagino que não vai ser muito complicado, mas eu prevejo dificuldades na Câmara. A maioria do governo é mais frágil, e vai ter uma atuação dos que acham bom o atual modelo, vai ter uma resistência lá. Então, o governo, diante dessa discussão, preferiu não polemizar mais, deixou a questão dos royalties pra depois. Não mandou, lavou as mãos.
E o que o senhor acha de deixar essa questão pra depois?
Veja bem, é muito fácil você de um lado falar do que está do outro lado. Não sei, acho que o governo deu prioridade àquilo que considerou prioridade, que são os interesses da União. Isso é certo ou errado? Cada um julga, eu não vou julgar. Sinceramente. O governo priorizou aqueles projetos que são mais importantes e que dão o start do modelo. A exploração de petróleo, quando de fato se terá o eventual royalty, a compensação, é só daqui a quatro anos. Não tem essas urgências todas. Eu pessoalmente teria achado muito melhor se tivesse ido tudo junto. Não estou falando de bem nem de mal, cada um faz o seu julgamento.
Essa semana, acredito, o senhor já estava em conversações com os governadores dos estados do Nordeste pra marcar a próxima reunião dos chefes de Estado da região, a ocorrer em Fortaleza. Essa discussão dos royalties deve estar em pauta. O que vai ser levado a eles?Com certeza. No dia do evento lá (apresentação do marco regulatório), eu conversei com o Jaques Wagner (governador da Bahia), com o Eduardo (Campos, governador de Pernambuco), com o Wellington (Dias, governador do Piauí), com os três, e todos três têm a mesma opinião minha. E acho que já deram declarações públicas nessa direção. Eu vou fazer aqui, tá vindo na terça feira, 22, a vice-presidente do Banco Mundial. Ela vem lá dos Estados Unidos e vai visitar uns projetos que teve o financiamento do banco e, no dia, na segunda, terça-feira, a gente vai fazer uma reunião, e eu chamei os três estados do Nordeste que têm, além do Ceará, projetos do Banco Mundial, que são o Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe.
Essa mobilização que o senhor está fazendo vai ser especificamente com os estados do Nordeste, ou fará contatos com outras regiões?
Eu acho que, claro, a gente deve mobilizar... O fórum que tem já instalado aí, que eu participo, é o Fórum de Governadores do Nordeste. Agora, eu sei que há um fórum de governadores na região Norte, que certamente deve ser mobilizado, e há também um do Sul, não sei se tem do Centro-Oeste também. Mas não sou eu quem vai definir estratégia não. Eu vou acertar a pauta nessa reunião.
Quais são os planos?
O plano é isso, é mobilizar. Pode ter certeza que na Câmara dos deputados já deve ter uns 30 projetos tratando dos royalties. Aí, a gente, depois de ver, examinar todos, vai centrar fogo num. Aí, é trabalho de política.
O senhor acha que existe a possibilidade de a Constituição, diante dessas discussões, ainda continuar do jeito que está?Rapaz, a interpretação da Constituição é controversa. Eu, por exemplo, tenho um parecer aqui de um renomado jurista, que mostra, à luz da Constituição, essa informação que eu tinha dado a você, de cinco referências a combater desigualdades regionais, é constitucional também. Ele entende que constitucionalmente não tem nenhum problema, pode ter um novo modelo, pelas características que são, pela plataforma não ser no território do Estado, ser da União, e é perfeitamente possível que a compensação seja feita à totalidade dos estados.
E o que os royalties do pré-sal representariam para o Nordeste, e para o Ceará?
Eu, sinceramente, não sei, acho que ninguém sabe, a exata monta do que é que tem de petróleo explorável no pré-sal e o preço que o barril de petróleo vai estar. O barril do petróleo já esteve a 140 dólares, e hoje está a 60. Então, tudo isso influencia. Se fizer uma média aí, são bilhões. Hoje, o que é feito de partilha de royalty é algo em torno de R$ 10 bilhões, se não me engano. A gente pode estimar, seguramente, que é algo equivalente. Mais R$ 10 bilhões, ou mais. Dependendo do preço, essa coisa pode ir a 20 bilhões de reais, o que é praticamente todo o montante de recursos que a União tem pra investimentos no orçamento. Se tirar aí as empresas, Petrobras e Eletrobras, do orçamento da União, 20 bilhões é o que ela tem pra investir no Brasil inteiro. Isso significa dobrar a capacidade de investimento. E se você faz isso considerando essas questões das desigualdades regionais, de renda per capita, isso pode significar, fora o fundo, que é dinheiro de outra fonte, e não de royalty, isso pode triplicar. Pode acontecer com isso a verdadeira revolução social no Brasil.
O senhor acredita que até quando a gente pode ter uma resposta de como vai ficar a resolução sobre a partilha?Isso é um processo. A primeira etapa do processo é tentar na Câmara dos Deputados já aprovar um projeto. Eu defendo a tese de que seria importante que caminhassem todos juntos, já que não partiu do Executivo. Acho que no Senado, diferente das outras matérias, acho até que será uma coisa mais pacífica, porque o Senado é a casa da Federação. E se você tem lá 27 estados, e 24 defendem um modelo e três só defendem outro, vai ser mais fácil. O fato de não ir agora, ninguém deve nunca dar por perdido, acho que tem condição de ganhar, botar 24 governadores pra convencer os deputados, eu acho que consegue. Os partidos não vão ter coragem de fechar a questão, não creio. Mas também não será a única oportunidade. Esperar um novo Congresso, politizar essa discussão nas eleições agora seria uma segunda estratégia. Se você não aprovar esse ano, dificilmente o ano que vem será votada alguma coisa de maior importância no Congresso. Você politiza e leva pro debate eleitoral, botar os candidatos pra se comprometerem. Vamos lá: o que é que o candidato daqui, de Pernambuco, do Maranhão, vai fazer? Vamos ter que fixar posição em relação a isso.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=672636Fonte: Jornal Diário do Nordeste - Caderno Negócios - Fortaleza, 20 de setembro de 2009.
