Ceará e Orçamento

DO ORÇAMENTO DA UNIÃO (5/11/2010)

CE pleiteia mais de R$ 1,2 bi para investimentos em 2011

5/11/2010 

Cinturão das Águas, que integra bacias hídricas, tem R$ 2 milhões previstos no Orçamento da União em 2011 

FOTO: RODRIGO CARVALHO

Valor não considera recursos de custeio nem de programas que envolvem outros estados e de estatais

O Ceará deve garantir mais de R$ 1,2 bilhão no Orçamento Geral da União para 2011. Essa cifra refere-se a verbas para investimentos no Estado (R$ 943 milhões) e para a Refinaria Premium II (R$ 310,2 milhões), deixando de considerar os gastos com custeio e obras que envolvem outros estados, como a Transnordestina e Transposição de Águas do São Francisco.

Este valor também deve ser acrescido após as emendas parlamentares que entrarão em discussão até a aprovação da Proposta Orçamentária, que está prevista para 22 de dezembro próximo.

Em execução no orçamento de 2010, o Ceará garantiu a aprovação de R$ 1,3 bilhão para investimentos, quando a proposta inicial era de R$ 1,1 bilhão.

Segundo informações do gabinete do senador Inácio Arruda, que é também relator setorial da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para a área de Integração Nacional e Meio Ambiente, a expectativa é superar os investimentos aprovados para 2010. Este otimismo vem também do deputado federal José Guimarães, que é igualmente relator setorial da CMO para desenvolvimento e planejamento urbano (o PAC Cidades). "O Ceará vai ser bastante beneficiado por conta dos projetos que já estão em andamento", afirma, referindo-se a obras como o Metrofor, Transnordestina.

Proposta

O trecho sul do Metrô de Fortaleza tem R$ 120 milhões previstos para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2011. Para 2010, foram aprovados R$ 97 milhões, mas a propostas inicial era de R$ 43 milhões. Até ontem, R$ 48 milhões já haviam sido empenhados e pagos. A ampliação da adutora Gavião-Pecém pode receber R$ 129,7 milhões em 2011. O Cinturão das Água, R$ 2 milhões. A manutenção de trechos rodoviários, R$ 139,1 milhões. A adequação do Anel Viário em Fortaleza, R$ 52,2 milhões. A adutora de Santa Quitéria, R$ 20 milhões. A barragem Fronteiras em Crateús, R$ 41,4 milhões. Além de obras para a Copa, como o terminal de passageiros para o aeroporto Pinto Martins.

O Orçamento Geral da União para 2011, através do programa Brasil Universitário, também destina recursos da ordem de R$ 47,4 milhões para a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). Deste total, R$ 32 milhões são para infraestrutura e R$ 15,4 milhões, para custeio.

Relatório de receita

A CMO aprovou na quarta-feira, por unanimidade, o relatório de receita do OGU para 2011. O relatório eleva a estimativa de receita para o próximo ano em cerca de R$ 17,7 bilhões. Com isso, receita aprovada para o próximo ano totaliza R$ 985 bilhões. Considerando a receita líquida, estima-se que o valor ultrapasse R$ 820 bilhões para serem distribuídos nas diversas áreas. O deputado Guimarães ressaltou que um dos parâme- tros para elevação da receita é a estimativa de crescimento PIB deste ano. Na proposta do governo, a expansão da economia foi estimado em 6,5%. No relatório, 7,5%. O documento também definiu o salário mínimo em R$ 540 para início de discussão com as centrais sindicais, que propõem R$ 580. 

CAROL DE CASTROREPÓRTER

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=879747

Orçamento municipal

Oito cidades do Ceará terão mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios em 2010

Publicado em agosto 26, 2009 by dialogospoliticos

O crescimento no número de habitantes garantiu a oito municípios cearenses mais repasses do Fundo de Participação dos Municípios em 2010. O valor a mais pode chegar a R$ 2 milhões para cada cidade. Lavras da Mangabeira é o único que pode perder recursos

Oito municípios do Ceará devem receber mais repasses do Governo Federal ano que vem. Com o aumento da estimativa de população em 2009, Aquiraz, Camocim, Capistrano, Guaiúba, Mauriti, Nova Olinda, Pacatuba e Trairi vão ganhar quase R$ 2 milhões a mais em 2010, dinheiro garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está diretamente ligado com o número de habitantes de cada cidade. Lavras da Mangabeira foi o único no Estado a perder recursos do FPM com a diminuição da estimativa da população de 2008 para 2009.

Além dele, 13 municípios cearenses tiveram queda no número de habitantes, conforme a pesquisa realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a 2009. Mas só Lavras da Mangabeira pode perder recursos do FPM. “A Prefeitura já foi avisada. O município está na fronteira das cotas do FPM”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A cidade pode perder parte dos recursos por causa de 41 habitantes a menos.

Isso porque, em 2008, a população era de 30.612, o que deixava o município dentro do coeficiente 1,6 (de 30.565 a 37.356 habitantes). Já em 2009, o IBGE estimou 30.524 pessoas, fazendo com que Lavras da Mangabeira caísse para o coeficiente 1,4 (de 23.773 a 30.564 habitantes). O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.

A partir dos dados do IBGE, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6, para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0, para aqueles acima de 156 mil. O município de Camocim, por exemplo, passou do coeficiente 2,2 para o 2,4. Um aumento de 149 habitantes garantiu cerca de R$ 2 milhões a mais ano que vem. “Faz diferença. É uma possibilidade de investimento. Queremos aplicar na educação”, afirma Ricardo Ferro, secretário da gestão administrativa de Camocim.

Do outro lado do ranking, a população que mais diminuiu foi a de Guaramiranga, uma queda de 3,71%. De acordo com o prefeito Luis Viana, o problema é geográfico. “Temos algumas localidades na zona rural que são consideradas do município de Mulungu, pelo IBGE, mas são nossas. Já pedimos a recontagem”. A cidade não chegou a perder recursos do FPM, mas, segundo ele, perdeu uma campanha de vacinação de idosos por causa da redução este ano. “E corremos o risco de perder uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família). Hoje temos três”.

EMAIS

- Do total de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva, que é distribuído entre os municípios do Interior com população superior a 142.633 habitantes.

- De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o coeficiente mínimo do FPM representa três cotas 0,2, ou seja, 0,6. O valor máximo, representa 20 vezes a cota 0,2, que é o coeficiente 4,0. Uma cota 0,2 do FPM deste ano representa R$ 142 mil por mês e mais um adicional, uma espécie de 13ª parcela, totalizando quase R$ 2 milhões por ano.

- A recontagem da estimativa da população pode ser solicitada ao IBGE até o dia 4 de setembro. No Brasil, 24% dos municípios apresentaram redução populacional.

COEFICIENTE

POPULAÇÃO/HABITANTES COEFICIENTE

1 a 10.188 0,6

até 13.584 0,8

até 16.980 1,0

até 23.772 1,2

até 30.564 1,4

até 37.356 1,6

até 44.148 1,8

até 50.940 2,0

até 61.128 2,2

até 71.316 2,4

até 81.504 2,6

até 91.692 2,8

até 101.880 3,0

até 115.464 3,2

até 129.048 3,4

até 142.632 3,6

até 156.216 3,8

acima de 156.217 4,0

MUNICÍPIOS COM REDUÇÃO NA POPULAÇÃO

Guaramiranga, Reriutaba, Granjeiro, Porteiras, Farias Brito, Tarrafas, Lavras da Mangabeira, Morada Nova, São João do Jaguaribe, Orós, Arneiroz, Aurora, Chorozinho e Jardim

Fonte: O Povo Online

http://dialogospoliticos.wordpress.com/2009/08/26/oito-cidades-do-ceara-terao-mais-recursos-do-fundo-de-participacao-dos-municipios-em-2010/

Orçamento do município de Fortaleza

PARA 2011

Orçamento da Capital sobe R$ 626 mi e vai a R$ 4,48 bi

20/10/2010 

Com os recursos destinados à Copa do Mundo de 2014, serão realizados alargamentos de avenidas, construção de túneis e outros melhoramentos viários

FOTO: THIAGO GASPAR

Com acréscimo de 16,2% sobre o orçamento deste ano, proposta da Prefeitura é de R$ 4,4 bilhões

A proposta orçamentária estimada pela Prefeitura de Fortaleza para 2011 é de R$ 4,483 bilhões. Pela primeira vez, ultrapassa a marca dos R$ 4 bilhões. O acréscimo é de 16,2% sobre o orçamento deste ano, que foi superado em R$ 626,737 milhões. Os recursos destinados a projetos especiais e as obras viárias que visam a realização da Copa do Mundo de 2014 são responsáveis por essa elevação. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada, na última sexta-feira, 15, à Câmara Municipal, e deverá ser apreciada até o fim de dezembro pelos vereadores.

A LOA é dividida em 20 funções pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Município (Sepla), destas, 14 apresentam crescimento nas verbas para o ano que vem. Três áreas respondem juntas por 62,56% do total do dinheiro. Saúde é a principal delas, com 28,15% de participação do bolo, o mesmo que R$ 1,262 bilhão - um acréscimo de R$ 187,134 milhões sobre o que foi destinado a essa área específica neste ano.

Educação vem em segundo lugar, com participação de 18,72% e volume de recursos acima de R$ 839,331 milhões. Isso quer dizer que esse setor terá em 2011, caso a LOA seja aprovada da maneira como está pela Câmara, R$ 165,421 milhões a mais do que foi disponibilizado em 2010. Urbanismo fecha os três segmentos que irão requerer mais dinheiro no próximo exercício, com 15,69% de participação do todo, ou seja, R$ 703,407 milhões - avanço de R$ 111,143 milhões em relação ao que foi aprovado para ser utilizado neste ano.

Conforme o titular da Sepla, Alfredo Pessoa, um conjunto de fatores contribuiu para que o cálculo final da contas pudesse chegar a esse volume jamais estipulado. "O cenário econômico é bastante favorável. A economia girando bem incide em maior arrecadação de tributos, como o ISS, por exemplo, que acaba repercutindo bem e tem grande peso nas contas. Estamos trabalhando com uma base de crescimento de 5,5% nacional e de 6% no Estado, além da correção da inflação", cita o secretário.

Outros setores que vão ganhar com a proposta orçamentária de 2011 são Previdência Social, com 27,8% a mais sobre este ano, e Comércios e Serviços, que acrescentam 144,5 %.

Menos dinheiro

Porém, o maior volume de dinheiro não é para todas as áreas. Na Reserva de Contingência (-8,6%) e em outros quatro segmentos, a previsão é de reduzir o orçamento. São elas Habitação (-6,3%), Saneamento (-47,9%), Desporto e Lazer (-50,1%) e Ciência e Tecnologia (-54,8%). "Isso não quer dizer que haja diminuição de valores para estes setores em específico. Os vereadores, geralmente, propõem emendas e remanejam os recursos entre as áreas entes de aprovar a matéria", explica Alfredo, destacando que por conta disso o fato da proposta 2011 ser inferior a deste ano em determinada função não implica necessariamente em menos recursos.

Cenário favorável

"A economia girando bem incide em maior arrecadação de tributos"

Alfredo Pessoa

Secretário de Planejamento e Orçamento

PROJETOS ESPECIAIS

Obras viárias com foco na Copa terão R$ 83 milhões

Outro fator que impulsiona esse salto no orçamento da Prefeitura de Fortaleza para o próximo ano, segundo a Sepla, é a existência de projetos especiais. Entre eles, o PAC da Mobilidade Urbana referente às obras que visam a preparação, sobretudo, da parte de infraestrutura viária do Município, para receber os jogos da Copa do Mundo do Brasil de 2014. "São R$ 83,174 milhões que irão servir para alargamento de ruas, construção de túneis e outros melhoramentos nesta área de mobilidade urbana", diz o secretário Alfredo Pessoa, revelando que o BNDES já liberou R$ 250 milhões de empréstimo para que a Prefeitura o utilize até a Copa.

Além disso, ele ressalta os programas Vila do Mar (R$ 57,482 milhões), Drenurb (R$ 56,488 milhões), Transfor (R$ 41,260 milhões), Cuca (R$ 33,461 milhões), Prodetur Nacional e a requalificação da orla marítima (R$ 30,850), obras na Avenida Beira-Mar (R$ 18,433), Projovem (R$ 12,910 milhões) e Preurbis (R$ 29,435 milhões). "O dinheiro é oriundo de empréstimos do Banco Mundial ou do Governo Federal com contrapartida municipal", conta o secretário.

Crack

Outro destaque, segundo o secretário Alfredo Pessoa, é a destinação de mais de R$ 7,173 milhões exclusivos para política de prevenção e redução de drogas, em especial, o crack. "Essa é uma ação que vai ser intensificada no próximo ano pelo Executivo através da implementação de um Centro de Recuperação para usuários e, também, de atendimento a familiares, capacitação de pessoas e campanhas preventivas". (ISJ)

ILO SANTIAGO JR.

REPÓRTER

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=870726

Orçamento e Dívidas

Educação financeira: lição para a vida

5/9/2010 

Controle orçamentário é recurso essencial para a não proliferação de inúmeros problemas socioeconômicos

Há 35 anos, a letra da música "Pecado Capital", composta e interpretada pelo sambista carioca Paulinho da Viola, já corroborava com o pensamento de que a qualidade de vida de uma pessoa no futuro próximo dependerá (e muito) de como ela gasta seu dinheiro hoje. Os versos "dinheiro na mão é vendaval/ é vendaval/ na vida de um sonhador/ de um sonhador/ quanta gente aí se engana/ e cai da cama com toda a ilusão que sonhou/ e a grandeza se desfaz/ quando a solidão é mais/ alguém já falou" expõem, em formato de canção, o provável fim trágico de quem não possui algo básico para a sobrevivência: educação financeira.

Sem fugir do trocadilho, a canção remete a um tipo de sacrilégio (o descontrole orçamentário) bem comum na sociedade extremamente consumista em que vivemos. Para se ter uma ideia, no mês passado, só em Fortaleza, 37,6% das pessoas admitiram ter dívidas a pagar por conta da falta de gerenciamento das suas finanças. Esta foi a principal causa mencionada, à frente, inclusive, do desemprego e gastos repentinos com doenças ou prejuízos materiais, com 34,6% e 25,6%, respectivamente.

Além disso, a média anual (de janeiro a agosto) de fortalezenses sem condições de honrar seus compromissos é de 20,2%. Os dados são do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), entidade ligada à Fecomércio-CE.

O fenômeno não é verificado apenas na Capital cearense, estende-se por todo o País. De acordo com um estudo realizado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com 400 consumidores distribuídos pelas principais cidades brasileiras, cerca de 37% dos entrevistados apontaram a inabilidade no uso com dinheiro o primeiro motivo para o acúmulo de dívidas. Ausência de emprego (25%), gastos inesperados (6%) vieram logo, em seguida.

Para diversos estudiosos do assunto, a educação financeira é um recurso essencial para a não proliferação de inúmeros problemas socioeconômicos que advêm da falta de controle no orçamento. Além disso, analistas da área reforçam que a própria aceleração do crescimento da economia e avidez dos consumidores - que aumentaram seu poder de compra - em consumir podem prejudicar aqueles que não estiverem preparados para esse novo cenário econômico do Brasil.

Em 2000, havia 48 milhões de correntistas ativos no País. Em apenas nove anos, esse número praticamente dobrou para 90 milhões. Também houve avanço na participação das pessoas físicas do crédito no PIB, em igual intervalo. Passou de ínfimos 3,7% para 15% em 2009. Essa evolução é boa para a economia, no entanto, também pode trazer problemas, caso não haja conscientização na hora de comprometer a renda familiar por parte dos consumidores. Nesse aspecto, o Governo Federal, em parceria com diversas instituições ligadas ao mercado financeiro, resolveu capacitar os jovens dentro do próprio ambiente escolar, com orientações para o uso do dinheiro de forma mais rentável.

Educar para poupar

No mês passado, teve início um programa experimental em cerca de 450 escolas da rede pública de ensino de estados como o Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal. A ideia do governo é repassar conhecimentos na área de finanças para 15 mil alunos, entre 15 e 17 anos.

O piloto de "Educação Financeira na Escola" é divido em três módulos, e deve ser concluído no fim de 2011. A pretensão do governo é de ampliar, posteriormente, a ação para 200 mil instituições educacionais, envolvendo não só o ensino médio, mas também o para aqueles do ensino fundamental. Culturalmente, no Brasil, essas noções sempre foram repassadas pelos próprios pais, muitas vezes, de forma inadequada.

Em outras ocasiões, o aprendizado é praticamente autodidata e se dá mediante as circunstâncias da vida, de forma, por assim dizer, completamente experimental.

O que é uma novidade para os brasileiros, há décadas é feito nos colégios dos Estados Unidos e de alguns países da Europa. O objetivo de se levar o tema para as instituições educacionais é auxiliar o estudantes com práticas e conceitos financeiros para se evitar, no futuro, o desarranjo das finanças na família. 

ILO SANTIAGO JR.

REPÓRTER

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=845715