Ceará e Orçamento

DO ORÇAMENTO DA UNIÃO (5/11/2010)

CE pleiteia mais de R$ 1,2 bi para investimentos em 2011

5/11/2010 

Cinturão das Águas, que integra bacias hídricas, tem R$ 2 milhões previstos no Orçamento da União em 2011 

FOTO: RODRIGO CARVALHO

Valor não considera recursos de custeio nem de programas que envolvem outros estados e de estatais

O Ceará deve garantir mais de R$ 1,2 bilhão no Orçamento Geral da União para 2011. Essa cifra refere-se a verbas para investimentos no Estado (R$ 943 milhões) e para a Refinaria Premium II (R$ 310,2 milhões), deixando de considerar os gastos com custeio e obras que envolvem outros estados, como a Transnordestina e Transposição de Águas do São Francisco.

Este valor também deve ser acrescido após as emendas parlamentares que entrarão em discussão até a aprovação da Proposta Orçamentária, que está prevista para 22 de dezembro próximo.

Em execução no orçamento de 2010, o Ceará garantiu a aprovação de R$ 1,3 bilhão para investimentos, quando a proposta inicial era de R$ 1,1 bilhão.

Segundo informações do gabinete do senador Inácio Arruda, que é também relator setorial da Comissão Mista do Orçamento (CMO) para a área de Integração Nacional e Meio Ambiente, a expectativa é superar os investimentos aprovados para 2010. Este otimismo vem também do deputado federal José Guimarães, que é igualmente relator setorial da CMO para desenvolvimento e planejamento urbano (o PAC Cidades). "O Ceará vai ser bastante beneficiado por conta dos projetos que já estão em andamento", afirma, referindo-se a obras como o Metrofor, Transnordestina.

Proposta

O trecho sul do Metrô de Fortaleza tem R$ 120 milhões previstos para o Orçamento Geral da União (OGU) de 2011. Para 2010, foram aprovados R$ 97 milhões, mas a propostas inicial era de R$ 43 milhões. Até ontem, R$ 48 milhões já haviam sido empenhados e pagos. A ampliação da adutora Gavião-Pecém pode receber R$ 129,7 milhões em 2011. O Cinturão das Água, R$ 2 milhões. A manutenção de trechos rodoviários, R$ 139,1 milhões. A adequação do Anel Viário em Fortaleza, R$ 52,2 milhões. A adutora de Santa Quitéria, R$ 20 milhões. A barragem Fronteiras em Crateús, R$ 41,4 milhões. Além de obras para a Copa, como o terminal de passageiros para o aeroporto Pinto Martins.

O Orçamento Geral da União para 2011, através do programa Brasil Universitário, também destina recursos da ordem de R$ 47,4 milhões para a Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). Deste total, R$ 32 milhões são para infraestrutura e R$ 15,4 milhões, para custeio.

Relatório de receita

A CMO aprovou na quarta-feira, por unanimidade, o relatório de receita do OGU para 2011. O relatório eleva a estimativa de receita para o próximo ano em cerca de R$ 17,7 bilhões. Com isso, receita aprovada para o próximo ano totaliza R$ 985 bilhões. Considerando a receita líquida, estima-se que o valor ultrapasse R$ 820 bilhões para serem distribuídos nas diversas áreas. O deputado Guimarães ressaltou que um dos parâme- tros para elevação da receita é a estimativa de crescimento PIB deste ano. Na proposta do governo, a expansão da economia foi estimado em 6,5%. No relatório, 7,5%. O documento também definiu o salário mínimo em R$ 540 para início de discussão com as centrais sindicais, que propõem R$ 580. 

CAROL DE CASTROREPÓRTER

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=879747

Governo mantém Orçamento sem cortes

Apesar da queda na arrecadação de impostos por causa da crise, Planejamento mantém previsão de gastos para 2009

Bernardo chegou a dizer que crise forçaria corte; previsão de reajuste da Previdência em 5,9% para benefícios acima do mínimo é mantida

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

Ao contrário do que chegou a prever o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo optou por manter o Orçamento de 2009 sem cortes adicionais de gastos, mesmo com a forte queda na arrecadação projetada para este ano.

A decisão -que consta da reavaliação do Orçamento deste ano, divulgada ontem- ocorre após artifício que permitiu ao governo reduzir seu esforço fiscal (o chamado superávit primário), desconsiderando gastos com investimentos.

"A revisão das estimativas das receitas primárias e das despesas obrigatórias não indica a necessidade nem de limitação nem de ampliação em relação à avaliação anterior", diz a nota divulgada pelo Ministério do Planejamento.

Havia expectativa em torno desse relatório por causa das sucessivas quedas na arrecadação, que somam 7% somente no primeiro semestre. Isso em razão da retração na economia neste início de ano.

Bernardo chegou a dizer que essa situação obrigaria o governo a fazer novos cortes. Dias depois, com a decisão de mudar a fórmula de cálculo dos gastos públicos, desconsiderando despesas com projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na hora de avaliar a performance fiscal do governo, os cortes esperados viraram "pequenos ajustes".

Nos cálculos divulgados ontem, a situação ficou ainda melhor para o governo, dispensando cortes. Haverá uma queda nas receitas líquidas - dinheiro que sobra no caixa depois dos repasses a Estados e municípios - de R$ 1,88 bilhão. No entanto, espera-se que uma parte dessa perda seja compensada pela redução de R$ 406 milhões na previsão das despesas obrigatórias.

Esse ganho, na realidade, virá de reestimativa de despesas com subsídios a empréstimos, e não de redução de gastos administrativos ou investimentos.

Outra parte será compensada pela diminuição de R$ 1,3 bilhão no déficit esperado para a Previdência em 2009, que deve ficar em R$ 40,8 bilhões.

"Apesar da frustração de grande parte das receitas previstas até o final do ano, também há previsão de redução em determinadas despesas obrigatórias, assim como melhora na estimativa do déficit do Regime Geral da Previdência Social", diz o documento do ministério.

A receita total do governo deverá ficar R$ 3,26 bilhões abaixo do previsto em maio. Somente na arrecadação administrada pela Receita Federal, serão R$ 7,3 bilhões a menos.

Nas receitas não administradas, no entanto, está previsto um ingresso extra de R$ 4,1 bilhões. A maior parte do dinheiro (R$ 3 bilhões) virá de dividendos pagos pelas empresas nas quais o governo tem participação, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Outra parte da queda na arrecadação será compensada pela redução do repasse federal a Estados e municípios em R$ 1,38 bilhão.

PIB de 1%

No decreto divulgado ontem, foi mantida a previsão de reajuste da Previdência em 5,92% para os benefícios acima do salário mínimo e a estimativa de crescimento da economia em 2009 em 1%.

Houve aumento na previsão para o IPCA (índice oficial de inflação), de 4,3% para 4,42%. Já o IGP-DI caiu de 2,01% para 1,35%. A estimativa para a taxa básica de juros (Selic) média no ano passou de 10,25% para 9,98%. Para o dólar, recuou de R$ 2,23 para R$ 2,08.

"A projeção relativa à inflação foi ligeiramente elevada para 4,42%, abaixo da meta de inflação perseguida pela política monetária, que é de 4,5%, e se mostra compatível com a trajetória para esse índice observada até o momento", diz a nota.
A nova projeção para as receitas administradas pelo fisco em 2009 ficou em R$ 465,8 bilhões. Isso representa uma frustração de quase R$ 60 bilhões em relação ao valor aprovado pelo Congresso na lei orçamentária.

Fonte:Folha de São Paulo - Caderno Dinheiro. São Paulo, terça-feira, 21 de julho de 2009.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2107200902.htm