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sábado, 26 de março de 2011

Disputas no Comércio Internacional Brasil-Estados Unidos

25/03/2011 - 15h32

OMC decide a favor do Brasil em disputa com EUA sobre suco de laranja




  • Linha de produção de suco de laranja em Araraquara, no interior de São Paulo
    Linha de produção de suco de laranja em Araraquara, no interior de São Paulo

GENEBRA, 25 Mar 2011 (AFP) -A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta sexta-feira (25) que algumas taxas antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de suco de laranja produzido no Brasil violam as leis do comércio internacional.

Em uma demanda apresentada à OMC em 2008, o Brasil denunciou o método utilizado pelos americanos para denunciar dumping no suco de laranja.

O painel de resolução de disputas da OMC aceitou a demanda brasileira em dois pontos, concluindo que os Estados Unidos "agiram de maneira inconsistente" ao aplicar seu polêmico e complexo método de cálculo, chamado de "zeroing".

Segundo as autoridades brasileiras, o "zeroing" permitiu aos Estados Unidos argumentar que o Brasil vendia suco de laranja no mercado americano por um preço abaixo do custo no mercado brasileiro.

Amparando-se nesse mecanismo, Washington podia impor em troca sanções com base no Acordo Antidumping da OMC.

Segundo a decisão do organismo de resolução de controvérsias da OMC "os Estados Unidos agiram de forma incompatível com o artigo 2.4 do Acordo Antidumping" da Organização e, com isso, "anularam ou afetaram as vantagens que esse dava ao Brasil".

A OMC pede em consequência a Washington que se adapte estas medidas às normas do comércio mundial.
Ao apresentar sua demanda, as autoridades brasileiras haviam alegado que a "metodologia ilegal" utilizada pelos Estados Unidos "coloca uma sobrecarga injusta sobre as exportações brasileiras".

Vários países membros da OMC denunciaram os Estados Unidos por esse método de calcular o nível de dumping. A União Europea (UE) ganhou um caso contra Washington por essa questão no ano passado.

Os Estados Unidos indicaram que não concordaram quando Brasil apresentou sua ação e asseguraram que defenderão suas medidas. Mas após esses novos casos as autoridades americanas asseguraram que estudam uma reforma do polêmico sistema.

Nessa decisão, a OMC confirma esse ponto e explica que "todos os membros da organização têm grande interesse que, de forma sistemática, seja encontrada no mais breve prazo uma solução duradoura para o controverso assunto da 'redução a zero'".

Os americanos asseguraram que, "embora o grupo especial (da OMC) tenha decidido contra os Estados Unidos, é importante compreender que o Departamento de Comércio Americano (USTR) já deixou de utilizar o procedimento do zeroing" em alguns casos de antidumping desde 2006, assegurou um porta-voz do USTR.

Além disso, acrescentou, o USTR propôs em dezembro de 2010 mudar esse método de cálculo em outros casos, uma proposta que ainda está submetida a análise.

domingo, 22 de novembro de 2009

Iraque pode aderir à OMC até 2011, diz autoridade dos EUA

BAGDÁ (Reuters) - O Iraque pode se filiar à OMC (Organização Mundial do Comércio) até o final de 2011 se efetivamente tentar a adesão, o que poderia ajudar nos esforços para reconstrução do país com o aumento do comércio e do investimento, disse uma autoridade norte-americana.

O Iraque iniciou seu processo de adesão em 2004, mas deu apenas os passos iniciais necessários para se tornar membro. Os benefícios do Iraque podem ser limitados, pois o Irã, um de seus principais parceiros comerciais, não é um membro.

Mas alguns ministros iraquianos, como o das Finanças, querem a adesão, porque ela aumentará do comércio e a receita, afirmou Larry Morgan, diretor de comércio internacional do projeto Tijara, da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional, que assessora o Ministério do Comércio iraquiano em assuntos da OMC.

"Vem sendo um processo muito lento, mas eles não estão tão longe da trajetória," afirmou Morgan. "Eu diria que, se eles tentarem de forma aceitável através da assiduidade, podem entrar até o final de 2011. Seria o mais rápido que podem conseguir."

A adesão à OMC deve aumentar o acesso do Iraque a bens importados, introduzir padrões e controles de qualidade e abrir caminho para práticas habituais menos caóticas e burocráticas, disse Morgan.


http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2009/11/22/iraque-pode-aderir-a-omc-ate-2011-diz-autoridade-dos-eua.jhtm

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Países em desenvolvimento abrem quase metade das disputas na OMC

Por Jonathan Lynn

GENEBRA (Reuters) - Países em desenvolvimento foram responsáveis por quase metade das disputas na Organização Mundial do Comércio em seus 15 anos de história, informou a OMC nesta sexta-feira.

Os números mostram que o sistema de disputa está aberto para países menores e mais pobres, assim como para as potências comerciais ricas, ainda que os Estados Unidos e a União Europeia sejam os maiores usuários.

O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, afirmou não ser uma surpresa que os EUA e a UE dominem o sistema de disputas, já que são os maiores comerciantes do mundo.

"Mas os números também mostram que os países em desenvolvimento não são tímidos em relação a seus parceiros de comércio mais ricos", disse ele em comunicado.

O sistema de disputas, que segundo alguns membros é lento em definir e fazer cumprir determinações, está sendo revisado pelos 153 membros da OMC.

De 1995 até agora, os EUA foram o pleiteante em 93 disputas e a União Europeia em 81. Ambos foram também os maiores alvos das disputas --107 e 66 respectivamente.

Outros grandes usuários são Canadá, pleiteante em 33 disputas; Brasil com 24 e México com 21. A China, alvo de 17 disputas, lançou 6.

Os países em desenvolvimento foram pleiteantes em mais de 45 por cento dos casos.

Mais de metade das 400 disputas foi resolvida sem litígio formal ante um painel da OMC, com as diferenças resolvidas em consultas entre os dois lados.

Um total de 186 foram para litígio, e 12 estão atualmente em consulta.

Até agora neste ano houve 12 disputas na OMC, ante 19 em 2008 e 13 em 2007.

Houve mais disputas nos primeiros anos da OMC, com 50 em 1997 e 41 em 1998.


http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2009/11/06/paises-em-desenvolvimento-abrem-quase-metade-das-disputas-na-omc.jhtm

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Jorge nega que restrição a importações argentinas seja represália

Brasília, 28 out (EFE)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, confirmou hoje que o Governo brasileiro decidiu exigir licenças não automáticas sobre alguns produtos importados da Argentina, mas negou que se trate de uma represália por medidas semelhantes adotadas pelo país vizinho.

O ministro, em declarações a jornalistas, confirmou que o Brasil começou a exigir desde a semana passada, nas alfândegas, licenças não automáticas sobre a importação de um grupo de produtos argentinos, que não especificou.

"A expectativa é de que as importações argentinas demorem agora um pouco mais (com as licenças não automáticas)", afirmou o ministro, ao ser perguntado sobre as reivindicações do país vizinho pelos caminhões que estão retidos na fronteira.

Até então, as importações vindas do principal parceiro econômico do Brasil no Mercosul entravam no país como se tivessem licenças automáticas e, por isso, a documentação não era exigida nas alfândegas.

A medida é semelhante a uma que a Argentina impõe há pouco mais de um ano sobre vários produtos brasileiros, dos quais exige uma licença não automática de importação antes de entrar no país.

Jorge não esclareceu se as restrições impostas desde a semana passada são aplicadas sobre o mesmo grupo de produtos e não especificou quais artigos argentinos serão afetados pelo estabelecimento das licenças não automáticas de importação, que o Governo brasileiro demora entre 30 e 60 dias a conceder.

Segundo fontes argentinas, a decisão brasileira afeta produtos como alho, vinho, farinha de trigo, azeitonas, azeites e comida para animais.

A restrição brasileira entrou em vigor sem ter sido anunciada publicamente, o que surpreendeu vários exportadores argentinos e o próprio Governo do país vizinho, que convocou o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Mauro Vieira, para explicar a medida.

"Esse tipo de medida nunca é anunciada previamente", disse Jorge.

O ministro esclareceu que a decisão não viola nenhuma regra da Organização Mundial do Comércio (OMC); afirmou que o Brasil apenas pretende fazer uma análise mais profunda do comércio bilateral e negou que se trate de uma represália.

"Não se trata de represália. Não se pode falar de represália", assegurou o ministro, que, no entanto, disse esperar que o Governo argentino reflita agora sobre suas restrições.


http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2009/10/28/jorge-nega-que-restricao-a-importacoes-argentinas-seja-represalia.jhtm